Sistema tributário brasileiro é apontado como o maior culpado deste cenário

Já parou para pensar de onde vem aquele perfume importado que é vendido pela internet, por meio de sites de leilão, a um preço mais camarada do que nos "Duty Free Shops"? Muito provavelmente ele é um perfume pirata. O mercado mais afetado pela pirataria no país, em termos proporcionais, não é o de roupas, cigarros ou brinquedos, mas o de perfumes importados.

De acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), mais da metade do mercado de perfumes importados é ilegal. O valor movimentado pelo mercado legal foi de R$ 2,1 bilhões, enquanto o ilegal faturou R$ 2,3 bilhões. Os dados mais atualizados são de 2014.

“De lá para cá, a informação é que esse número do ilegal caiu, por uma questão econômica. Ou seja, a retração trouxe impacto no contrabando, mas ainda é um número muito expressivo e que se equipara ao mercado legal”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

Os produtos falsificados vêm, em sua maioria, da China, e entram na América do Sul, pelo Paraguai, Uruguai e Bolívia. A região do lago de Itaipu, no Paraná, no oeste de Santa Catarina são dois exemplos de rotas. Os criminosos se utilizam tanto dos meios fluviais quanto terrestres.

Os perfumes falsificados são vendidos não apenas em barracas de ambulantes ou lojas de periferia, mas até mesmo em lojas de shoppings e pela internet onde "alguns sites vendem produtos chineses e as pessoas recebem pelo correio".

Segundo dados da Receita Federal, ao longo do ano de 2016 foram realizadas 2.345 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho. A apreensão de perfumes irregulares chegou a R$ 12,9 milhões, cifra inferior aos R$ 15,5 milhões apreendidos em 2015.

Saúde

De acordo com a Lei 6360/76, os perfumes corporais e para ambientes estão sujeitos à vigilância sanitária. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a Resolução RDC 7/2015 "define os perfumes como produtos isentos de registro que devem ser regularizados por meio de notificação no sistema eletrônico da Agência".

Para notificar um produto, a empresa fabricante ou importadora precisa ter autorização de funcionamento concedida pela Anvisa. Os cosméticos sujeitos a notificação, como é o caso dos perfumes, devem seguir os parâmetros de segurança estabelecidos na regulamentação sanitária.

Há, inclusive, riscos para o consumidor. Na minoria dos casos os produtos mais baratos são colocados em embalagens e vasilhames dos produtos mais caros. "Pode acontecer de não colocarem nada significativo, mas não há garantias, e se evaporar muito rápido com certeza não é perfume. Mas não temos como avaliar nem o que contém esses produtos adulterados exatamente", diz Vismona.

Segundo a médica dermatologista Vanessa Paião Azevedo, por serem produtos aplicados diretamente na pele, se os perfumes não forem devidamente testados podem levar a reações alérgicas e inclusive respiratórias por meio da evaporação inadequada do produto. O risco aumenta se forem produzidos com água e etanol de baixa pureza. Além disso, em pessoas hipersensíveis, as reações podem ser mais graves.

Em geral, se o produto modificado apresentar, além da mistura de água e etanol de baixa qualidade, conservantes com diferentes níveis de toxicidade, o perfume pode sofrer mais influência da degradação pela luz e fatores ambientais, decompondo-se em substâncias mais alérgicas. "A longo prazo, poderão causar alergias, manchas e problemas respiratórios", diz Vanessa.

O problema tributário

Segundo Jacob Nir, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares (ADIPEC), o principal causador de metade do mercado de perfumes ser ilegal é o sistema tributário brasileiro.

"O grande problema do mercado é o sistema tributário, essa carga anormal, não ética. Qualquer economista no Brasil sabe muito melhor que eu que o Brasil poderá arrecadar mais impostos com uma carga tributária menor do que tem hoje. O Brasil poderia virar um país de consumo", afirma.

De acordo com Jacob, o sistema tributário incentiva a desonestidade. "O brasileiro não tem dinheiro, mas também quer comprar. O que ele vai fazer? E isso não é só com perfumes. Para tomar uma cachaça é 80% de imposto para um produto brasileiro", afirma.

Para Jacob, não existe uma razão lógica para que o consumidor brasileiro pague pelo mesmo produto o dobro do que um consumidor americano, que tem mais dinheiro. “Nos EUA pode entrar produtos do mundo inteiro sem ninguém reclamar. Sem pagar imposto absurdo, e a indústria americana continua existindo”, critica.

Na opinião dele, não há condições atualmente de o Brasil fiscalizar um mercado gigante de ilegalidade. Além disso, seria necessário combater a causa do problema – na visão dele, os impostos. "O Brasil não consegue parar a entrada de armas, vai conseguir parar de perfumes? Na prática, não há solução, não adianta projetos de lei, já tivemos muitas reportagens sobre contrabando, e nada muda. Não adianta prender 5, 10 contrabandistas. Nada mudará sem alterar a tributação", critica.

E, faz uma pergunta contundente: "qual a lógica de uma pessoa no Paraguai pagar menos do que um brasileiro em um carro que é feito no Brasil?".

Na fronteira

Segundo o delegado de Polícia Federal Fernando Bertuol, que atua em Guaíra, no Paraná, a cidade ultrapassou Foz do Iguaçu, também no Paraná, em quantidade de presos em flagrante por contrabando e descaminho.

"Prendemos mais gente que Foz. O descaminho deu uma caída boa ultimamente, mas ainda é grande. Além de cigarros, produtos mais apreendidos são roupas, perfumes, eletrônicos, etc.", diz.

Segundo o delegado, as operações de combate ao contrabando normalmente ocorrem da seguinte forma: inicia-se uma interceptação telefônica, após 9 meses de escuta, estudo das rotas e horários, parte-se para a ação. No entanto, "cada situação tem uma casuística". Contudo, investigações sobre tráfico de drogas são muito mais frequentes do que as de contrabando.

Sobre os perfumes especificamente, o delegado conta que não há nenhum procedimento ou perícia para saber se houve adulteração do líquido, já que os produtos apreendidos "já entram no Brasil como descaminho".

FONTE: www.jota.info/justica/mercado-ilegal-de-perfumes-importados-se-equipara-a-legal-21062017